Anatel adia decisões sobre Telefônica/TVA e recurso da ABTA
O Conselho Diretor da Anatel adiou mais uma vez a decisão sobre o recurso da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), em relação ainda à cobrança do ponto extra. O conselheiro João Rezende pediu vista da matéria, que deverá voltar a ser apreciada na próxima reunião.
A entidade entrou com um pedido de reconsideração questionando artigos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura sobre a cobrança periódica do ponto extra e permissão de cobrança para emissão de boleto bancária da fatura. O conselheiro Plínio de Aguiar apresentou parecer divergente do apresentado pela conselheira Emília Ribeiro, que analisou a matéria anteriormente. No seu voto, ela defende que a agência transforme o pedido de reconsideração em pedido de anulação e envie para a apreciação da área técnica.
Já o ato de concentração da compra da TVA pela Telefônica, que teve parecer favorável da conselheira Emília Ribeiro, também teve decisão postergada. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, pediu vista da matéria. A relatora propôs a aprovação do negócio sem restrições.
Outras duas matérias importantes também ficaram sem decisão: a proposta de Regulamento para Avaliação da Eficiência do Uso do Espectro de Radiofrequências e a proposta de alteração do artigo 24 do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do SMP. As duas foram retiradas de pauta a pedido da conselheira Emília Ribeiro, que quer agregar contribuições.
A proposta do Regulamento para Avaliação da Eficiência do Uso do Espectro já estava sob pedido de vista da conselheira, que pediu prorrogação do prazo por mais 30 dias. Já a segunda matéria, que trata do detalhamento das operadoras móveis que não têm Poder de Mercado Significativo (PMS), ela requereu vista para aprofundar a análise. “É um tema complexo”, justifica.
Fonte: Tele Síntese